Informações legais

Termos de Venda

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Estes termos se aplicam às compras feitas no Bingo Musical. Ao fazer um pedido, você os aceita.

1. Vendedor

O Bingo Musical é uma marca da Atlas Invencível, Lda, NIPC 518707369, Porto, Portugal. Contato: lm@atlasinvencivel.pt.

2. O que vendemos

Conteúdo digital: um PDF de bingo musical personalizado, com cartelas, checklist para o DJ e prêmios, feito com as músicas e as opções que você escolher.

3. Sua conta

Para comprar, você precisa de uma conta (Google, ou e-mail e senha). Você é responsável pelo que coloca no bingo: use só títulos, nomes e logotipos que tenha o direito de usar.

4. Preços e pagamento

Os preços são os informados no site e incluem impostos (IVA). Você paga uma vez por bingo, sem assinatura. O pagamento é processado pela Stripe, que envia o recibo por e-mail.

5. Entrega

O PDF é gerado logo após o pagamento: você baixa na hora, também enviamos por e-mail e ele fica guardado em “Meus bingos”.

6. Direito de arrependimento

Como o bingo é conteúdo digital fornecido imediatamente, antes do pagamento pedimos que você concorde expressamente com o fornecimento imediato e reconheça que, por isso, perde o direito de arrependimento de 14 dias (art. 16.º, al. m) da Diretiva 2011/83/UE; art. 17.º, n.º 1, al. l) do Decreto-Lei português n.º 24/2014).

7. Problemas e reembolsos

Se o PDF tiver algum defeito ou não chegar até você, escreva para lm@atlasinvencivel.pt: corrigimos ou devolvemos o valor. Isso não limita os seus direitos legais caso o conteúdo não esteja conforme o anunciado.

8. Uso do bingo

Você pode imprimir seu bingo e jogá-lo nos seus eventos, particulares ou da sua empresa. Não pode revender o PDF nem o serviço.

9. Lei aplicável e conflitos

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor do seu país. Em caso de conflito de consumo, você pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios em Portugal, como o CICAP — Tribunal Arbitral de Consumo (www.cicap.pt), ou reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

10. Contato

Atlas Invencível, Lda · NIPC 518707369 · Porto, Portugal · lm@atlasinvencivel.pt