Informação legal

Termos de Venda

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Estes termos aplicam-se às compras feitas no Bingo Musical. Ao fazeres uma encomenda, aceita-los.

1. Vendedor

O Bingo Musical é uma marca da Atlas Invencível, Lda, NIPC 518707369, Porto, Portugal. Contacto: lm@atlasinvencivel.pt.

2. O que vendemos

Conteúdo digital: um PDF de bingo musical personalizado, com cartões, lista de controlo para o DJ e prémios, feito com as músicas e as opções que escolhes.

3. A tua conta

Para comprar precisas de uma conta (Google, ou email e palavra-passe). És responsável pelo que pões no bingo: usa só títulos, nomes e logótipos que tenhas o direito de usar.

4. Preços e pagamento

Os preços são os indicados no site e incluem IVA. Pagas uma vez por bingo, sem subscrição. O pagamento é processado pela Stripe, que te envia o recibo por email.

5. Entrega

O PDF é gerado logo a seguir ao pagamento: descarrega-lo no momento, enviamos-to também por email e fica guardado em «Os meus bingos».

6. Direito de livre resolução

Como o bingo é conteúdo digital fornecido de imediato, antes de pagares pedimos-te que concordes expressamente com o fornecimento imediato e que reconheças que, por isso, perdes o direito de livre resolução de 14 dias (art. 16.º, al. m) da Diretiva 2011/83/UE; art. 17.º, n.º 1, al. l) do Decreto-Lei n.º 24/2014).

7. Problemas e reembolsos

Se o PDF tiver algum defeito ou não te chegar, escreve para lm@atlasinvencivel.pt: corrigimos ou devolvemos o valor. Isto não limita os direitos que a lei te dá em caso de falta de conformidade do conteúdo.

8. Uso do bingo

Podes imprimir o teu bingo e jogá-lo nos teus eventos, privados ou da tua empresa. Não podes revender o PDF nem o serviço.

9. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CICAP — Tribunal Arbitral de Consumo (www.cicap.pt), ou reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

10. Contacto

Atlas Invencível, Lda · NIPC 518707369 · Porto, Portugal · lm@atlasinvencivel.pt